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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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Obrigação de fazer. Transporte de animal de apoio emocional com passageiro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Obrigação de fazer Transporte de animal de apoio emocional com passageiro Possibilidade

Data de Publicação: 05/05/2022

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Obrigação de fazer. Internação compulsória. Tratamento de elevado custo. Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo. Pandemia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Obrigação de fazer Internação compulsória Tratamento de elevado custo Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo Pandemia

Data de Publicação: 06/04/2020

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Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente em processo de redesignação sexual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Obrigação de fazer Plano de saúde Paciente em processo de redesignação sexual

Data de Publicação: 30/01/2020

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Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/03/2019

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Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Antecipação de tutela fertilização in vitro Obrigação de fazer

Data de Publicação: 22/02/2019

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Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Obrigação de fazer Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde Inadmissibilidade

Data de Publicação: 14/02/2019

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Esterilização Feminina. Direito à saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Esterilização Feminina Direito à saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 30/08/2018

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Obrigação de fazer. Matrícula em creche. Princípio da isonomia

Tribunal: TJDF

Tema(s): Obrigação de fazer Matrícula em creche Princípio da isonomia

Data de Publicação: 06/08/2018

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Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 01/07/2018

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